Licitação: A solução do problema ou o problema vestido de solução?

Na cabeça do martelo, o futuro de obras e serviços através do processo de licitação. Mas, apesar de justo e prático, significa plenamente a resolução de um problema? (Reprodução)

Na cabeça do martelo, o futuro de obras e serviços através do processo de licitação. Mas, apesar de justo e prático, significa plenamente a resolução de um problema? (Reprodução)

Execução de obras públicas, contratação de empresas para execução de serviços
administrativos, compra de materiais e insumos. Estes e outros casos são passíveis de uma prática que desde a Constituição de 1988 tem ganhado impulso nas administrações municipais, estaduais e federal. A licitação, segundo o significado comum, é o processo administrativo formal para contratação de bens e serviços ou compra de produtos pelos integrantes e mecanismos do funcionalismo público.

A obrigatoriedade do processo é regida pelo artigo 37, inciso XXI, da Constituição,
e que segue normas específicas de contrato de acordo com a lei 8666/93, de 21
de junho de 1993. Não apenas pela concorrência dita justa entre empresas
disputantes do processo, o processo licitatório é a saída para os governos
conduzirem obras pelo preço mais justo e proporcionando economia de recursos
públicos para estes mesmos fins.

Artigo 37, enciso XXI, da Constituição. O responsável por regular e obrigar a licitação nos contratos de obras e serviços e compra de produtos nas administrações municipais, estaduais e federal (Reprodução)

Artigo 37, enciso XXI, da Constituição. O responsável por regular e obrigar a licitação nos contratos de obras e serviços e compra de produtos nas administrações municipais, estaduais e federal (Reprodução)

No entanto, nos últimos tempos do Brasil, ouvir a palavra licitação tem sido
motivo de desconfiança, temor e impaciência. Atrelada a já parasitária burocracia
dos funcionalismos públicos brasileiros, a licitação muitas vezes torna-se uma verdadeira dor de cabeça, não apenas pelos atravanques do processo durante a execução e demonstração de resultado final, como também pela índole das empresas
contratadas, que podem estar executando um péssimo serviço ou usando-se de
dispositivos e métodos ilegais para tirar vantagem da confiança das administrações.

Toda a famosa anunciação da abertura dos envelopes, que divulga a vencedora do
processo, nem sempre é recebida com alívio. A começar pela lentidão de muitos
processos importantíssimos, que usam-se de diferentes técnicas jurídicas para
determinar a lisura das concorrentes e a correta execução do concurso ou pregão.
Ao chegar ao dia de revelar a vencedora não se pode pensar que é o fim da novela
e o começo do trabalho. As perdedoras ainda tem a chance de entrar com recurso
alegando alguma irregularidade na escolha, e volta a espera sem fim.

Eis que, depois de tanto escolher, uma empresa vence um processo licitatório para, por exemplo, executar uma obra em via pública ou em um local como posto de saúde ou escola. A empresa tem ainda o tempo para arregimentar documentos para, enfim, ser feita a assinatura da ordem de serviço, que não significa também o start efetivo da obra. Após isso, ainda se conta com a paciência em aguardar o trabalho da empresa vencedora, que muitas vezes é excessivamente lento, cheio de interrupções e paradas imprevistas.

Lombadas eletrônicas em Blumenau são um exemplo de processo licitatório para a contratção de uma empresa responsável pela instalação e funcionamento dos equipamentos. E você lembra como demorou e parou em processos. Consequências comuns neste tipo de processo (Rafaela Martins)

Lombadas eletrônicas em Blumenau são um exemplo de processo licitatório para a contratção de uma empresa responsável pela instalação e funcionamento dos equipamentos. E você lembra como demorou e parou em processos. Consequências comuns neste tipo de processo (Rafaela Martins)

Isto apenas quando não há ainda outros complicadores no conduzir dos trabalhos. Exigência por adição de valores ao orçamento da obra alegando falta de recursos ou, para piorar, alguma ordem judicial contra a empresa impedindo uma continuação de uma determinada obra. O que parecia ser o fim de uma espera ou a solução final torna-se uma verdadeira dor de cabeça para a comunidade que aguarda a execução e conclusão de uma benfeitoria.

Soma-se ainda a este temor da morosidade os inúmeros escândalos em processos licitatórios, desde favorecimento a empresas próximas a grupos políticos ou superfaturamento. Isto quando a licitação é dispensada, o que legal por lei mas que deve apresentar justificativa considerável, o que muitas vezes não há. Tantos tropeços que tem demonizado a licitação na opinião pública, que tem a visto mais como o problema maquiado de solução do que a solução de um problema.

Nem sempre a divulgação de uma empresa (ou consórcio) vencedor de uma licitação é sinal de "execução rápida". A BR-470 é um bom exemplo, licitada em quarto lotes, a obra só ficará pronta em 2022, dependendo principalmente dos contratemos das empresas que executam os trabalhos (Cruzeiro do Vale)

Nem sempre a divulgação de uma empresa (ou consórcio) vencedor de uma licitação é sinal de “execução rápida”. A BR-470 é um bom exemplo. Licitada em quarto lotes, a obra só ficará pronta em 2022, dependendo principalmente dos contratemos das empresas que executam os trabalhos (Cruzeiro do Vale)

Com todo este universo de incertezas colocadas diante de uma licitação fica difícil acreditar que ela seja a melhor solução para a condução dos trabalhos nas administrações públicas. Recentemente, os governos tem optado por um sistema diferenciado de licitação, que simplifica e agiliza o processo. Mesmo assim, nunca se sabe se a empresa tem uma boa índole, trabalhará corretamente e dentro da lei e que fará o serviço com qualidade e rapidez. Tudo isto torna o processo inteiro uma loteria, e acertar tem sido cada vez mais raro.

Exemplos nos cercam todos os dias, dentro das cidades, nos limites estaduais e, especialmente, na esfera federal. Fora as irregularidades, a lentidão de obras executadas por empresas que passaram por licitação. O Brasil ainda corre um longo caminho em busca da lisura e honestidade nos processos públicos de administração, e a licitação é uma das que ainda tem muito a acertar e demonstrar credibilidade.

Que seja a melhor saída, caso contrário, o que pode ser a saída acaba virando mesmo outro abismo, ainda mais profundo.

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