Vídeo: Pérolas da Lei Falcão

Foto, musiquinha, legenda, nome e número, currículo e só. Era o que estabelecia a Lei Falcão para propaganda política entre 1976 e 1984 (Reprodução / YouTube)

Foto, musiquinha, legenda, nome e número, currículo e só. Era o que estabelecia a Lei Falcão para propaganda política entre 1976 e 1984 (Reprodução / YouTube)

Você talvez não vai recordar prontamente, seja no seu passado de vida ou das aulas de história sobre o Regime Militar (1964-1985), mas havia um tempo que propaganda política não era nada além de uma carta de apresentação de candidatos. Era, ao menos assim, que era regida a publicidade eleitoral sob a Lei Falcão (6339/76), aprovada em julho de 1976 para regular a forma de produção e aparição dos candidatos eletivos na televisão nacional.

Criada pelo então ministro da justiça Armando Falcão, a lei ficou em vigor até 1984, no fim do período ditatorial, tendo a propaganda eleitoral voltado ao normal em 1985. A Lei Falcão consistia em igualar o tempo dos dois partidos do regime (Arena – Aliança Renovadora Nacional – e MDB – Movimento Democrático Brasileiro) durante a propaganda política. Além da foto, do número e do nome, também era narrado por um locutor um breve texto sobre as atividades profissionais do candidato ou candidata, tendo ao fundo uma marchinha ou tema instrumental de ilustração. Simples e puro, nada mais.

Armando Falção, então Ministro da Justiça do governo Ernesto Geisel: O "pai" da primeira lei de regulamentação de propaganda política (Reprodução)

Armando Falcão, então Ministro da Justiça do governo Ernesto Geisel: O pai da primeira lei de regulamentação de propaganda política no Brasil (Reprodução)

Nos tempos atuais, tentando imaginar o silêncio que significava a Lei Falcão para os candidatos, fui a caça pelo YouTube e encontrei dois exemplos bem clássicos e bem antigos da aplicação prática desta normativa. Tratam-se de dois vídeos de propaganda eleitoral justo dos dois partidos contendores do regime. Exemplos do tempo calado dos candidatos que A BOINA faz questão de destacar, logo em vésperas do ano eleitoral que vem ai para as cidades do Brasil.

O primeiro trata-se da apresentação de uma parte dos candidatos da Arena a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, em 1976, primeiro ano de vigência da lei. A segunda, apresenta os candidatos do MDB ao senado e Assembléia Legislativa do estado de São Paulo (ALESP), nas eleições de 1978, as primeiras para o senado depois do Ato Institucional nº5 (AI-5).

Vale destacar, na propaganda do MDB, o então jovem de cabelos pretos de nome Fernando Henrique Cardoso, buscando retornar a política como senador depois de ser aposentado pelo AI-5, em 1968. O resto da carreira política de Fernando Henrique, sabemos bem como foi…

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