Carteira de Trabalho: Um direito esquecido na prateleira

(Vídeo: Alexandre Pereira / RICTV Record Blumenau)

Coisas que não se entendem no Brasil, a gente poderia catalogar várias, principalmente em se tratando de direitos e deveres dos brasileiros, em muitas vezes sumariamente ignorados há muito tempo. O trabalho como gerente na Intendência do Garcia tem feito-me entrar em contato com diversas histórias dos que por lá passam a procura dos serviços oferecidos pelo espaço, mas também tem feito-me pensar em quantas faltas e esquecimentos o brasileiro ainda tem no cotidiano, especialmente nos documentos que deve portar.

Um deles foi o motivo maior desta crônica. Afinal, o que faz o brasileiro esquecer uma Carteira de Trabalho (CTPS)? Recebendo visitas dos colegas de imprensa na última semana por conta de uma pauta enviada pela Intendência sobre o problema – em especial TVL, Radio Clube de Blumenau e RICTV Record Blumenau (acima) – esta pergunta me veio a mente ao observar que no Distrito ainda acham-se a espantosa quantia de mais de 80 CTPS a espera dos portadores, que por motivos que não se fazem ideia, esqueceram completamente do documento emitido, muitas vezes abaixo de barracos sem motivo.

Conquista dos trabalhadores desde os idos do Estado Novo de Getúlio Vargas, nos anos 30, a CTPS é parte vital do que compõe a tão importante Consolidação das Leis do Trabalhador, a popular CLT. Como repeti em entrevistas, ela é o documento que vai muito além da garantia de direitos e benefícios – como FGTS, Seguro-Desemprego e Aposentadoria – mas o registro da vida profissional e do compromisso do trabalhador nas empresas onde passou.

Aguardando interminavelmente: Carteiras de trabalho já somam mais de 5 mil em todo o estado. Em Florianópolis, há protocolos de 17 anos atrás aguardando retirada (Reprodução)

Aguardando interminavelmente: Carteiras de trabalho já somam mais de 5 mil em todo o estado. Em Florianópolis, há protocolos de 17 anos atrás aguardando retirada (Reprodução)

Com toda esta importância já exaustivamente lembrada pelos veículos de comunicação, campanhas e pelos próprios empregadores, é compreensível não entender como tantos trabalhadores, jovens e adultos, literalmente esquecem este importante documento nas prateleiras dos órgãos de emissão. Se na IDIGG o número de mais de 80 carteiras a espera de entrega já assusta, quiçá o que pensar do número de CTPS não recolhidas no estado inteiro, que chegam a quase 5 mil carteiras. Em Florianópolis, há protocolos que estão por lá desde 1999 a espera dos portadores. É mole?

É uma ladainha antiga a cada ano. Pessoas vão a procura do documento em todos os cantos do Brasil. Pais loucos para encaminhar os filhos ao primeiro emprego, profissionais necessitando de nova via, apressados que não se programaram e querem uma CTPS para assumir um emprego na mesma semana, descuidados que perderam a carteira ou vitimas de roubo do documento ou de retenção na empresa (o que é crime, e ninguém sabe). Movimento intenso, bate-bocas por faltas de documentos ou por outros motivos, muitas vezes sem necessidade, e lá nasce uma carteira de trabalho.

Passa o tempo, outras tantas carteiras nascem e outras tantas ficam esperando os donos que, muitas vezes descuidados, esquecem de recolher o documento. Ou ainda estão sem trabalho ou, se trabalham, não tem a função registrada em carteira, na completa informalidade que, mais para frente, pode trazer um preço caro. No esquecimento da via há tempos tirada pensa-se em tirar uma nova, que não é possível já que você ainda tem uma via válida, apenas esperando que você se lembre dela.

Reservista aponta a tão sonhada CDI, documento de dispensa do serviço militar. No entanto, se o jovem não retirar o documento em 90 dias pode perde-lo na incineração, o que lhe obriga a fazer novo documento (Sergio Quissak)

Reservista aponta a tão sonhada CDI, documento de dispensa do serviço militar. No entanto, se o jovem não retirar o documento em 90 dias pode perde-lo na incineração, o que lhe obriga a fazer novo documento (Sergio Quissak)

Outros documentos não perdoam quando o assunto é esquecimento nas prateleiras. Os melhores exemplos para tanto são o que acontece com a Carteira de Habilitação (CNH) e o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), a conhecida carteira de reservista. No caso específico da CDI, o reservista tem o prazo de 90 dias para retirar a carteira na Junta de Serviço Militar da cidade onde se alistou. Não sendo retirado neste prazo, o documento é encaminhado para a incineração. É um retrabalho para quem o solicitou e um tempo perdido para a Junta, que por um descuidado precisa refazer um documento.

Carteira-de-Trabalho

(Reprodução)

Este descompromisso com a documentação profissional não deve levar a crise como justificativa para tanto. Manter-se em dia e ter em mãos a CTPS evita dores de cabeça futuras na busca de direitos essenciais no meio trabalhista. Portanto, o bom conselho sempre vale, se você não tem o documento e lembra-se de ter o feito há algum tempo, procure o local onde você o emitiu com o papel do protocolo ou a carteira de identidade para fazer a retirada. É rápido e faz diferença la na frente.

A BOINA mostra abaixo o que você precisa para fazer a CTPS:

1ª VIA:
– Necessário ter 14 anos completos
– Certidão de Nascimento / Casamento (Original e atualizado)
– RG (Carteira de Identidade)
– CPF
– Comprovante de endereço (Recente e legível)
– Titulo de eleitor (maior de 18 anos)

2ª VIA:

Em caso de renovação:
– Carteira de trabalho antiga

Em caso de perda/roubo/extravio:
– Boletim de Ocorrência: B.O., emitido na Polícia Civil, ou número do protocolo da emissão no site – www.delegaciaeletronica.sc.gov.br

– Número/série da carteira antiga (NÃO É Nº do PIS!): Emitido pela Caixa Econônica Federal no Extrato do PIS ou em contratos de trabalho antigos/atuais registrados na carteira perdida.

– Certidão de Nascimento / Casamento (Original e atualizado)
– RG (Carteira de Identidade)
– CPF
– Comprovante de endereço
– Titulo de eleitor (maior de 18 anos)

Locais para emissão da CTPS em Blumenau:

Ministério do Trabalho e Emprego (delegacia regional Blumenau): Térreo da Prefeitura de Blumenau, na Praça do Cidadão. Atendimento de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, presencial.

Intendência Distrital do Grande Garcia: Rua Progresso, 167, ao lado do Ambulatório Geral. Atendimento de segunda à quinta-feira, das 8h às 10h e das 13h às 15h. Informações pelos fones (47) 3381-7495 ou (47) 3381-7498.

Deixe uma resposta