Fabrício Wolff em A BOINA: Justiça, polícia e sociedade

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(Fabrício Wolff)

Dois casos emblemáticos mostram como as coisas (não) funcionam no Brasil. Um deles envolve o poder judiciário que, todos sabemos, é tão lento quanto uma tartaruga. O outro tem a ver com uma ação policial em Santa Catarina, que cai na mídia como uma to equivocado, quando na verdade são policiais cumprindo o seu dever. Ambos mostram, no entanto, as dificuldades de se promover segurança pública e justiça em um país que tem graves problemas estruturais para que isso aconteça.

No primeiro caso, uma juíza do Pará (Clarice Maria de Andrade) que mandou prender e colocar uma menina, adolescente de 15 anos de idade, em uma cela com 30 homens presos, acaba de ter a pena aliviada a mando do Supremo Tribunal Federal – sim, o STF, último guardião de nossa Justiça. O ato insano e irresponsável da juíza, em 2007, condenou ao estupro e tortura a adolescente, violentada pelos colegas de cela. Um resultado óbvio para quem tem o mínimo conhecimento sobre como as coisas funcionam em celas de detenção. Ela, juíza, deveria ter bem mais do que o conhecimento mínimo.


Julgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012, tal juíza deveria estar fora da vida judiciária, condenada que foi à aposentadoria compulsória. Ainda ganharia o benefício da aposentadoria… mas o STF mandou que o CNJ revisse a punição por considerá-la dura demais. Como se não fosse dura a punição imposta à menina jogada em uma cela com 30 homens para ser, obviamente, estuprada.

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O CNJ, obedecendo o STF, deu pena mais leve: Dois anos sem poder atuar como juíza. Parabéns! Jogam na vala comum esta juíza e os doutos juízes de direito de todo o Brasil. O corporativismo, no caso, falou mais alto do que a justiça que se busca quando os casos param no poder judiciário.

No outro caso, em Itajaí, policiais mataram quatro bandidos que estavam em uma casa com armas e coletes à prova de balas. O clima na cidade já está um barril de pólvora desde terça-feira à noite, quando uma rebelião no Complexo Penitenciário da Canhanbuda desembocou em ataques de bandidos que incendiaram carros, pneus e atiraram na casa de um policial.

A ação policial em que morreram quatro está sendo colocada em dúvida. Segundo vizinhos do local, os policiais já teriam chegado atirando. A versão da polícia é que houve troca de tiros. A realidade é que quatro homens em uma casa com armas e coletes à prova de balas, não são beatos em busca de purificação. Com toda certeza já haviam cometido crimes e o fariam de novo.

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Se queremos uma polícia atuante, que combata efetivamente a criminalidade crescente que faz da sociedade refém dos maus elementos, deveríamos apoiar ações policiais que impedem bandidos de cometerem seus crimes. Claro que o caminho ideal é a prisão e encaminhamento à Justiça. Mas se há troca de tiros, não importa quem atirou primeiro. É dever do policial defender a sociedade e tirar de circulação aqueles que a ameaçam, sempre com violência contra as pessoas, contra o cidadão ou cidadã que trabalha para sustentar a família.

Temos que deixar de ser hipócritas. Quem está minimamente informado de como funciona o sistema, sabe que a polícia enxuga gelo em um aparelhamento de estado que não funciona. Prende o mau elemento para que em horas ele esteja solto nas ruas, novamente. Para que ele ameace e roube sua nova vítima, zombando da polícia e da sociedade.

Devido às leis frouxas, à falta de fiscalização (leia-se policiamento) e à total lerdeza do Poder Judiciário pelas falhas estruturais do próprio sistema (e aí se vai desde as permissividades dos códigos processuais à falta de equilíbrio entre o número de processos e de pessoas para neles trabalharem), temos bandidos livres, uma sociedade com medo e uma justiça muito relativa. Inclusive quando o assunto é punir uma de seus pares.

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